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PL 1248/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Raul Henry - PMDB/PE

Apresentação
04/06/2007

Ementa
Dispõe sobre a diluição dos custos de aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A com os consumidores finais do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2012 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.248/2007, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007) 29/06/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007) 09/11/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
20/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 06 07 PAG 31533 COL 01. Inteiro teor
22/06/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
27/06/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
28/06/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)
17/07/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

04/10/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
17/10/2007

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
07/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/11/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC)
08/11/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007)
13/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/11/07, PÁG 61183 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/11/2007

Minas e Energia ( CME )

31/01/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Gervásio Silva Inteiro teor
11/03/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 208/2011, pelo Dep. Raul Henry, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2011. Inteiro teor
18/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
30/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
30/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1049/2011, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Solicita reconstituição do PL 1.248, de 2007, do Sr. Raul Henry.". DCD 05 04 11 PAG 15207 COL 02. Inteiro teor
05/04/2011

Minas e Energia ( CME )

07/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req 1049/2011, conforme o seguinte teor de despacho: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.248/2007. Publique-se.
07/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME, o projeto reconstituído.
17/05/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição. Inteiro teor
30/05/2012

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Wladimir Costa.
05/06/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/06/2012

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 109/12 - CME comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.248/2007, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 13/06/2012 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2012 - 10h00

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