PL 1117/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/05/2007

Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Dados Complementares:
Estabelece que a compensação financeira pela venda de produto mineral deverá ser calculada sobre o valor do faturamento bruto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007) 08/06/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007) 14/12/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2008) 18/03/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018) 13/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) 26/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2019) 27/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019) 16/08/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 1117/2007 ( 24 )

  • PL 1118/2007
  • ,  PL 1453/2007 (9)
  • ,  PL 990/2011 (1)
  • ,  PL 9806/2018
  • ,  PL 1383/2011 (3)
  • ,  PL 5763/2013 (1)
  • ,  PL 8209/2014
  • ,  PL 2093/2019
  • ,  PL 1651/2011
  • ,  PL 2103/2011
  • ,  PL 2403/2011
  • ,  PL 2129/2007
  • ,  PL 3806/2008
  • ,  PL 4170/2008 (1)
  • ,  PL 3882/2012
  • ,  PL 6621/2009
  • ,  PL 841/2011
  • ,  PL 3363/2012
  • ,  PL 3910/2012 (4)
  • ,  PL 6449/2013
  • ,  PL 3759/2015 (1)
  • ,  PL 19/2019
  • ,  PL 9846/2018
  • ,  PL 8319/2014

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME) 03/07/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, e do PL 8209/2014, apensados, e pela aprovação do PL 2129/2007, e do PL 19/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

03/07/2019 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Apense-se a este o PL-1118/2007. Inteiro teor
30/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 31 05 07 PAG 27349 COL 01. Inteiro teor
05/06/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-1118/2007 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
06/06/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007)
13/06/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
20/06/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Alexandre Santos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, e do PL 2129/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2007

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)
12/02/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/03/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2008)
27/03/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
02/04/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
03/04/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
14/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

22/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

04/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

08/09/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Apensação do PL 3878/2008 a esta proposição
28/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3262, de 2008, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que solicita que o Projeto de Lei Nº 3878/2008 seja desapensado do Projeto de Lei Nº 1117/2007. Inteiro teor
07/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3262/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 19/11/08 PÁG 52173 COL 01 Inteiro teor
12/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4352/2009, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que requer que o Projeto de Lei Nº 3878/2008 seja desapensado do Projeto de Lei Nº 1117/2007.
    DCD de 07/04/09 PÁG 11778 COL 01. Inteiro teor
17/03/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
06/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4352/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PLs nºs 3878/08 e 3854/08 do PL nº 1117/07. Apense-se o PL nº 3878/08 ao PL nº 3854/08. Distribua-se este último às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
09/10/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Alexandre Santos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 2129/2007, e do PL 3806/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
14/10/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
19/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2010

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-88/2011. Inteiro teor
18/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
24/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1003/2011, pelo Dep. Lelo Coimbra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1003/2011. DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01. Inteiro teor
05/04/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensado o PL 841/2011 ao PL 1117/2007, nos termos do despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1832/2011. Desapense-se o PL 841/2011 do PL 1618/2003. Por oportuno, apense-se o PL 841/2011 ao PL 1117/2007. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do Despacho do PL 841/2011: Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação no âmbito das comissões - RICD, art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário]".
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

30/10/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/10/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
12/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
22/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-722/2015. Inteiro teor
12/06/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)
26/06/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
22/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
25/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019. Inteiro teor
23/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação do PL 2129/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 1108/2011, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, do PL 8209/2014, e do PL 19/2019, apensados. Inteiro teor
24/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2019)
05/06/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. Cássio Andrade Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 1108/2011, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, e do PL 8209/2014, apensados, e pela aprovação do PL 2129/2007 e do PL 19/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Benes Leocádio e Greyce Elias.
25/06/2019

Minas e Energia ( CME ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Adolfo Viana.
27/06/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/07/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Cássio Andrade Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, e do PL 8209/2014, apensados, e pela aprovação do PL 2129/2007, e do PL 19/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/07/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

10/07/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1118/2007, PL-1453/2007, PL-2129/2007, PL-3806/2008, PL-4170/2008, PL-6621/2009, PL-990/2011, PL-1383/2011, PL-841/2011, PL-1651/2011, PL-2103/2011, PL-2403/2011, PL-3363/2012, PL-3882/2012, PL-3910/2012, PL-5763/2013, PL-6449/2013, PL-8209/2014, PL-8319/2014, PL-3759/2015, PL-9846/2018, PL-9806/2018, PL-19/2019, PL-2093/2019 apensadas.
10/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/07/19, Letra A, PÁG 596. Inteiro teor
14/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
15/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019)
29/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 03/07/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 25/06/2019 - 14h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária