Plenário ( PLEN )

• Recebido OF 52/07, da CFFC, que solicita providências no sentido de numerar e publicar a representação do Sr. José Raimundo Pereira Filho, que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA." Inteiro teor

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebimento pela CFFC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/07 PÁG 25704 COL 02. Inteiro teor

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Devolvida sem Manifestação.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Devolvida sem Manifestação.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Devolvida sem Manifestação.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pela Dep. Sueli Vidigal Inteiro teor
• Relatório Prévio, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela implementação:
  I- Seja a peça recebida como representação;
  II- Auditoria e/ou inspeção do TCU, de acordo com o plano de execução sugerido;
  III- Solicitar ao TCU cópia dos resultados dos procedimentos realizados ou a realizar;
  IV- Encaminhamento do resultado ao Legislativo Municipal e seu órgão de contas auxiliar; e
  V- Notificar ao autor o resultado da apuração, e Legislativo Municipal do dever de fiscalizar. Inteiro teor

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta de Ofício.

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• Ofício nº 221/2009/CFFC-P, ao Presidente do TCU para providências.

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• Devolvida sem Manifestação.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebido Aviso 1766-Seses-TCU- Plenário, do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 2678/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC -013.939/2009-5.

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• Recebido Aviso 925-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2143/2014 (000.068/2011-0), acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata-se de representação apartada do processo de solicitação do Congresso Nacional (TC 013.939/2009-5), oriunda desta Comissão, por força do item 9.2.4 do Acórdão 2678/2010-TCU-Plenário, relativamente aos recursos do Convênio 811160/2005 (Siafi 535896), a fim de promoção da audiência dos responsáveis arrolados, com base em irregularidades constatadas em inspeção no Município de Caxias/MA, para saneamento daqueles autos.

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• Recebido Ofício 2665/2014-TCU/SECEX-MA, com cópia do Acórdão 2143/2014-TCU-Plenário, Sessão de 20/08/2014, proferido em processo, TC 000.068/2011-0, que trata de Representação apartada do processo de solicitação do Congresso Nacional (TC 013.939/2009-5)

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• Recebido o Aviso 1076-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2730/2014-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 009.202/2011-0, acompanhado de Relatório e Voto que o fundamentam, que trata de prejuízo ao erário caudado pela Prefeitura de Caxias/MA na aplicação dos recursos do Contrato de repasse nº 0192808-99/2006 - Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.
  O processo TC 009.202/2011-0, Tomada de Contas Especial, foi convertido por força do item 9.2.2 do Acórdão 2678/2010-TCU-Plenário referente ao TC 013.939/2009-5 (REP 7/2007).

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• Devolvida sem Manifestação.

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• Despacho da Presidência: "Nos termos do art. 41, IV, dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Representação n. 07/2007".

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
• Relatório Final do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior pelo encerramento e arquivamento da presente Representação e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da Proposição, visto que a denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União que a acolheu sob o processo TC 013.939/2009-5 e desencadeou a fiscalização mediante a constituição de processos específicos, inclusive autorização para a abertura de tomadas de contas especiais, a citação e a audiência de diversos envolvidos, entre os quais o prefeito e secretários municipais, nos termos do Acórdão 2678/2010-Plenário, alcançando desta forma os objetivos previstos. Inteiro teor

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Aviso nº 418 - GP/TCU, de 08/07/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.987/2018 ao apreciar recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 1.778/2015 - Plenário, nos autos do TC 009.212/2011-6.