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REP 6/2007 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Borges

Apresentação
07/05/2007

Ementa
Apresenta denúncia contra o Poder Executivo relativamente à cobrança a maior do Imposto de Renda Pessoa Física em até 9.500%.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2007 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2017 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Parecer, pelo arquivamento

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Recebido OF 51/07, da CFFC, que solicita providências no sentido de numerar e publicar a representação de autoria do Sr. Ivan Borges, que "apresenta denúncia contra o Poder Executivo relativamente à cobrança a maior do Imposto de Renda Pessoa Física em até 9.500%." Inteiro teor
07/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
08/05/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
09/05/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
27/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42668 COL 02. Inteiro teor
04/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela implementação. Inteiro teor
17/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio.
17/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 297/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da Representação para providências.
18/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado relator o Deputado Celso Russomanno (PP/SP)
19/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1703-GP/TCU, registrando recebimento do Ofício nº 297/2007/CFFC-P e informando a autuação no TCU como processo nº TC-026.927/2007-5.
07/11/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )


  • Realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. Ivan Borges, autor da Representação; Jefferson Rodrigues, Coordenador-Geral de Política Tributária da Receita Federal; Othoniel Lucas Souza Júnior, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal; Luiz Antônio Benedito, Diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - UNAFISCO; Deputado Sandro Mabel, Presidente da Frente Parlamentar dos Contribuintes e Charles Mathusalém Soares Evangelista, Analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU.

    Inteiro teor
  • Foi solicitado na Audiência Pública que a Receita Federal enviasse por escrito informações acerca dos questionamentos feitos na audiência.
16/04/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 363-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no autos do processo nº TC 026.927/2007-5, em atendimento à representação.
23/04/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 64/2008/CFFC-P, ao Dep. Celso Russomano, encaminhando cópia do Aviso nº 363-Seses-TCU.
29/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 266/2008/CFFC-P, ao MPF, encaminhando cópia da Representação para providências.
03/01/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Cristiano (PTdoB-RJ)
11/08/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/09/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
10/04/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
05/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6231/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Representações, cujos relatores deixaram de integrar a CFFC". Inteiro teor
24/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 6.231/2017, conforme o seguinte teor: ""Defiro a reconstituição de Representações n. 6/2007, 24/2013 e 31/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
26/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC os autos reconstituídos.
11/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
27/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
04/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
18/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, pelo arquivamento
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 25/10/17, PÁG 291 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/10/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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