PL 865/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Neilton Mulim - PR/RJ
Apresentação
25/04/2007
Ementa
Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/11/2008 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 865/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2007) | 06/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2007) | 20/09/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008) | 10/11/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/06/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/06/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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06/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/09/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/09/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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18/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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19/09/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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04/10/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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21/11/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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05/12/2007 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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26/03/2008 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2008 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2008 |
Minas e Energia ( CME )
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29/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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