PL 770/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
18/04/2007
Ementa
Institui o "Dia Nacional do Poeta" cada dia 19 de abril do calendário gregoriano em vigor no Brasil.
Dados Complementares:
Em homenagem ao nascimento do poeta Manoel Bandeira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/12/2014 | (SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | 21/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2008) | 23/06/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2008) | 17/07/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão |
07/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 770/2007 |
13/05/2015 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
07/08/2018
- Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 770/2007
Inteiro
teor
20/10/2009 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
16/04/2015
- Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação deste.
Inteiro
teor
13/05/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Cultura ( CCULT )
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17/03/2015 |
Cultura ( CCULT )
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16/04/2015 |
Cultura ( CCULT )
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13/05/2015 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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