PL 679/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
10/04/2007
Ementa
Consolida a legislação ambiental brasileira.
Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/04/2007 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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19/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2007 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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10/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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31/10/2007 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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23/11/2007 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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27/11/2007 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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21/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2008 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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02/07/2008 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/07/2008 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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09/07/2008 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/06/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/10/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/10/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária