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PFC 9/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Tadeu Mudalen - PFL/SP

Apresentação
23/03/2007

Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Franco da Rocha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2007 À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP). Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Seguridade Social e Família
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 04 07 PAG 14382 COL 02. Inteiro teor
03/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
11/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pelo provimento. Inteiro teor
22/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
29/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
21/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
14/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
16/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Pelo encerramento e arquivamento da presente PFC por ter alcançado seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por parte desta Comissão. Inteiro teor
11/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1389/2015. Inteiro teor
09/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
12/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório Final pela Relatora.
  • Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento.
18/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
18/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2022 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/08/2007 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/08/2007 - 14h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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