PL 256/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
28/02/2007
Ementa
Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2007 | Tendo em vista decisão desta Presidência proferida no dia 21 de maio de 2007, determino a distribuição do PL 256/07 às comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007) | 14/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) | 15/10/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2007) | 26/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021) | 03/12/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
01/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
Apensados
Apensados ao PL 256/2007 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
14/11/2007
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 256/07 e dos PLs nºs 327/07 e 1.078/07, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor
14/11/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
17/06/2008
- Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 327/2007, e do PL 1078/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado na Ccomissão de Educação e Cultura - CEC.
Inteiro
teor
08/10/2008 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
24/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
24/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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