PL 228/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13430/2017
Identificação da Proposição
Autor
Chico D'angelo - PT/RJ
Apresentação
27/02/2007
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.
Dados Complementares:
A ser comemorado no 3º sábado do mês de outubro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/03/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007) | 16/03/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007) | 14/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2008) | 12/05/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014) | 14/04/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 233/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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07/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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26/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 22/09/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/08/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/08/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária