PDC 1277/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 482/2002
Origem: TVR 575/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
27/09/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Vila Santa Rita de Cássia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/09/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 482/02. DOFC 24 12 02 PAG 076 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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27/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/02/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/02/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 26/06/2002 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/05/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/04/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária