PL 105/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
12/02/2007
Ementa
Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Dados Complementares:
Inclui o ensino da Filosofia, da Sociologia e da Psicologia como disciplinas obrigatórias durante o ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/07/2008 | Tendo em vista a prejudicialidade do PL 6642/06, ao qual este tramitava apensado, revejo por oportuno o despacho aposto ao PL 105/07 para determinar sua distribuição às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2009) | 25/03/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) | 18/03/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | 14/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019) | 10/06/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) | 19/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/03/2024 |
Educação ( CE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 105/2007 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | 29/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição deste, do PL 2240/2007, do PL 3055/2011, do PL 1580/2011, do PL 1199/2015, do PL 1814/2015 e do PL 2127/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/06/2008 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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02/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/03/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/03/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2017 |
Educação ( CE )
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17/10/2017 |
Educação ( CE )
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13/06/2018 |
Educação ( CE )
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03/07/2018 |
Educação ( CE )
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30/01/2019 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2019 |
Educação ( CE )
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07/06/2019 |
Educação ( CE )
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18/06/2019 |
Educação ( CE )
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04/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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17/04/2023 |
Educação ( CE )
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18/04/2023 |
Educação ( CE )
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02/05/2023 |
Educação ( CE )
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06/03/2024 |
Educação ( CE )
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11/03/2024 |
Educação ( CE )
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