PLP 242/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Origem: PLS 44/2001
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PPB/RR
Apresentação
05/09/2001
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, para autorizar o Poder Executivo a incluir representantes dos Municípios e representantes dos Ministérios mencionados na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/09/2001 | Despacho à CTASP, CDUI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/01/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/02/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/05/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
13/05/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
28/05/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/06/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/09/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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24/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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25/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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03/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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10/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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12/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 10/11/2004 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/09/2003 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2003 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária