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PRC 322/2006 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
03/10/2006

Ementa
Altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/10/2006	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/12/2007	Plenário ( PLEN ) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovado o parecer do Relator, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva a esta emenda e ao Projeto inicial, rejeitando-se as demais emendas apresentadas.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 7 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/10/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CD). Inteiro teor
04/10/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/10/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Avulso enviado à publicação.
09/10/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/06 PÁG 46279 COL 01. Inteiro teor
07/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento nº 4471, de 2006, dos Senhores Líderes, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 322/06.
07/12/2006	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4471/2006 => PRC 322/2006. Aprovado requerimento dos Deputados Mauro Benevides, Liderança do PMDB, Walter Pinheiro, Liderança do PT, Agnelo Queiroz Liderança do Bloco PCdoB/PTB, Antonio Carlos Pannunzio, Liderança do PSDB, Rodrigo Maia, Liderança do PFL e Benedito Lira, Liderança do PP, que requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006
07/12/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram apresentadas 5 Emendas de Plenário. A Matéria retorna à Mesa Diretora para oferecer Parecer às Emendas. DCD de 08/12/06 PÁG 54580 COL 01. Inteiro teor
13/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À publicação - Letra A - emendas de Plenário.
16/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
22/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à republicação - avulso letra A - pendente de parecer da Mesa às emendas de Plenário.
23/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 387/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
24/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
25/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
30/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para a apreciação do PLP 1-A/03, item 12 da pauta, como primeiro item da Ordem do Dia. Votação em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
31/10/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
06/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
07/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
13/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, às emendas de Plenário. Inteiro teor
13/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) - 12:15 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o parecer do Relator, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva a esta emenda e ao Projeto inicial, rejeitando-se as demais emendas apresentadas. Inteiro teor
14/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
20/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
21/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da PLENÁRIO publicado no DCD de 27/11/07, PÁG 63068 COL 01, Letra B. Inteiro teor
27/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
06/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
18/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
19/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.