PL 7371/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 21/2006
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Juvêncio da Fonseca - PSDB/MS
Apresentação
26/07/2006
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/07/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006) | 14/09/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007) | 22/02/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007) | 09/07/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) | 17/09/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) | 15/03/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2012) | 30/03/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019) | 28/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 434/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
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27/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/09/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/09/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/02/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/02/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/07/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/10/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/11/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/11/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
16/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2009 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/12/2009 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária