PDC 2336/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 76/2007

Origem: TVR 965/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
14/07/2006

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Fundação Marica Saraiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Longá, Estado do Piauí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 76/2007. DOU 13 04 07 PÁG 01 COL 03. DCD 13 04 07 PAG 16118 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2336/2006, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Fundação Marica Saraiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Longá, Estado do Piauí." Inteiro teor
01/08/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/06 PÁG 39352 COL 01. Inteiro teor
03/08/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES)
06/09/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/10/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/10/06 PÁG 47266 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2006)
06/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1775/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09/11/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
21/11/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
30/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 557/06/PS-GSE
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 76/2007. DOU 13 04 07 PÁG 01 COL 03. DCD 13 04 07 PAG 16118 COL 01. Inteiro teor
17/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 580/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado e convertido na DL 76/07.
Sessões e Reuniões
  • 21/11/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2006 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária