Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 2332/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 28/2007

Origem: TVR 979/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
14/07/2006

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária do Bairro Salgado Filho e Região Norte de Santa Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 28/2007. DOU 26 03 07 PÁG 02 COL 02.
DCD de 24 03 07 PÁG 12109 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2332/2006, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária do Bairro Salgado Filho e Região Norte de Santa Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
24/07/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/07/06 PÁG 38936 COL 02. Inteiro teor
03/08/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG)
06/09/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/10/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/10/06 PÁG 47265 COL 02, Letra A. Inteiro teor
23/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2006)
06/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1775/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09/11/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
21/11/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
30/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 556/06/PS-GSE
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 28/2007. DOU 26 03 07 PÁG 02 COL 02.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12109 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 464/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 28/07.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 21/11/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2006 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas