PDC 2331/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 68/2007
Origem: TVR 987/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
14/07/2006
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Estúdio Roquete Pinto de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Imbituva, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/07/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 68/2007. DOU 12 04 07 PÁG 05 COL 02. DCD de 12 04 07 PÁG 15752 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/07/2006 |
Plenário ( PLEN )
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17/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/07/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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17/10/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 21/11/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/11/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2006 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária