PDC 2245/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 62/2007
Origem: TVR 902/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
25/05/2006
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Gaivota FM de Barra do Mendes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/05/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 62/2007. DOU 12 04 07 PÁG 04 COL 03. DCD de 12 04 07 PÁG 15750 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/05/2006 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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17/10/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 21/11/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/11/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2006 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária