PDC 2173/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 61/2007
Origem: TVR 568/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
25/04/2006
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Jovens Unidos de Lagoa Real a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Real, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/04/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 61/2007. DOU 12 04 07 PÁG 04 COL 02. DCD de 12 04 07 PÁG 15750 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/04/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
27/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/10/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
17/10/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/10/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 21/11/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/11/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2006 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária