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PL 5040/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Severino Cavalcanti - PPB/PE

Apresentação
08/08/2001

Ementa
Tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2005 Deferido o OF n.º 253/2005 da CCTCI, determinando o encaminhamento, consoante o disposto no art. 2º, da Lei n.º 8.389, de 1991, ao exame do Conselho de Comunicação Social, da matéria contida no Projeto de Lei n.º 5040/01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5040/2001, pelo Dep. Severino Cavalcanti, que "tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais." Inteiro teor
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3654/2000.
    Esclarecendo que a proposição principal, embora de Poder Conclusivo das Comissões, seguirá o rito da proposição apensada, passando, doravante, a ser apreciada pelo Plenário da Casa.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 PÁG 36071 COL 02. Inteiro teor
24/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 124/2002 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
03/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-3654/2000.
  • Despacho à CCTCI e CCJR.
    (Novo despacho).
16/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
17/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 17/5/2002.
05/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. João Batista
05/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/05/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM)
16/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PTB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
20/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o OF n.º 253/2005 da CCTCI, determinando o encaminhamento, consoante o disposto no art. 2º, da Lei n.º 8.389, de 1991, ao exame do Conselho de Comunicação Social, da matéria contida no Projeto de Lei n.º 5040/01.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2006 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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