PL 6528/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/01/2006
Ementa
Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2006 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006) | 03/04/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2006) | 05/07/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2007) | 01/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008) | 04/07/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2011) | 01/07/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/02/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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29/03/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/03/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/04/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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10/05/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/05/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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04/07/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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25/07/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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25/10/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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08/11/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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20/12/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/01/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/05/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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25/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/06/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/05/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/05/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária