PL 6424/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 110/2005
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA
Apresentação
14/12/2005
Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/06/2013 | Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei ns. 6.424/2005, 6.840/2006 e 1.207/2007. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2006) | 21/02/2006 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006) | 24/11/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2007) | 28/02/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007) | 09/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2007) | 05/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007) | 30/11/2007 |
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011) | 10/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado). DCD de 13/07/13 PÁG 31322 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 6424/2005 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 19 )
- Emendas ao Substitutivo ( 4 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 32 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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18/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/01/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/01/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/02/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/03/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/04/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/11/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/11/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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06/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2006 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/02/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/03/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/04/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/04/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/05/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/07/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/09/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/09/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/09/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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09/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/10/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/10/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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01/11/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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14/11/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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28/11/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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29/11/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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12/12/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/12/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/12/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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19/12/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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19/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/03/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/04/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/04/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/05/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/10/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/10/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/11/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/12/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/03/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/03/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/03/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/06/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/11/2009 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/10/2009 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/11/2008 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária