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PL 6347/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 39/2002


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Arlindo Porto - PTB/MG

Apresentação
07/12/2005

Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6347/05, do Senado Federal (PLS 39/02), pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) 07/04/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) 09/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2007) 23/11/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2014 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2225/1999, PL-3085/2000, PL-3795/2000, PL-4726/2001, PL-7092/2002, PL-7487/2002, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-1758/1999, PL-1324/2007, PL-1347/2007, PL-1309/2011, PL-3439/2012, PL-4424/2012 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 6347/2005 ( 7 )

  • PL 2939/2004
  • ,  PL 5754/2005
  • ,  PL 1324/2007
  • ,  PL 1347/2007
  • ,  PL 1309/2011 (2)
  • ,  PL 3439/2012
  • ,  PL 4424/2012

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 25/10/2007 - Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela rejeição deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados. Inteiro teor

07/11/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 14/05/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno. O Deputado Leo Alcântara apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 10/12/2012 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000, 4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007, 1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor

19/11/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6347/2005, que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações" Inteiro teor
07/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício do SF nº 2.839/05, que encaminha o PLS 39/02 para revisão pela CD.
09/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Apense a este o PL-1758/1999 e seus apensados.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-1758/1999.
13/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/05 PÁG 60911 COL 01. Inteiro teor
14/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1758/1999, PL-4726/2001, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-7487/2002, PL-2225/1999, PL-3795/2000, PL-7092/2002, PL-3085/2000 apensadas.
05/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
06/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/03/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
08/03/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01. Inteiro teor
25/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bruno Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela rejeição deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados. Inteiro teor
31/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
07/11/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/11/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1758/1999, PL-4726/2001, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-7487/2002, PL-2225/1999, PL-3795/2000, PL-1324/2007, PL-7092/2002, PL-1347/2007, PL-3085/2000 apensadas.
13/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/11/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)
22/11/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2007)
22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 23/11/07, PÁG 62656 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/12/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

27/03/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados. Inteiro teor
02/04/2008

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Carlos Bacelar e Leo Alcântara.
03/04/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara Inteiro teor
08/04/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/04/2008

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
17/04/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
22/04/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara Inteiro teor
07/05/2008

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão.
14/05/2008

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Antonio Cruz, Max Rosenmann, Celso Russomanno, Ivan Valente, Carlos Sampaio, Ana Arraes, Barbosa Neto, Vinicius Carvalho e Dr. Nechar e absteve-se de votar o Deputado Júlio Delgado
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno. O Deputado Leo Alcântara apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, passou a constituir Voto em Separado.
27/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2790/2008, pelo Deputado Nelson Marquezelli, que solicita a revisão do despacho do PL 6.347, de 2005 e seus apensados, a fim de que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público venha também a apreciar o mérito das matérias. Inteiro teor
28/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2818/2008, pelo Deputado Fernando de Fabinho, que "Requer a revisão do despacho do PL 6.347, de 2005 e seus apensos, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das comissões competentes para apreciar o mérito das matérias". Inteiro teor
04/06/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Á SGM o Ofício 161/08 - CDC comunicando a divergência quanto à apreciação deste.
10/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 2790/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 6347/2005, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP,CCTCI, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 11/06/08 PÁG 25908 COL 02. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CTASP,CCTCI, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor
12/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6347/05, do Senado Federal (PLS 39/02), pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
16/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1758/1999, PL-4726/2001, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-7487/2002, PL-2225/1999, PL-3795/2000, PL-1324/2007, PL-7092/2002, PL-1347/2007, PL-3085/2000 apensadas.
16/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de redistribuição, REQ 2818/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a redistribuição do PL 6.347/05, por não restar comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 17/06/08 PÁ 27267 COL 02. Inteiro teor
06/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
30/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5104/2009, que requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 1.949/99, 6.347/05 e 242/07.
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 5104/09 conforme o seguinte teor de despacho: " DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei nºs. 1.949/99, 6.347/05 e 242/07. Publiquem-se."
    DCD de 11/07/09 PÁG 35609 COL 01. Inteiro teor
05/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP, o projeto reconstituído.
05/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator o Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
29/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1503/2011, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição de proposições". Inteiro teor
09/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1503/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
10/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP, o projeto reconstituído.
23/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
29/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação deste, nos termos do parecer da CDC, e pela rejeição dos PL nºs 2.225/99, 3.085/00, 3.795/00, 4.726/01, 7.092/02, 7.487/02, 2.939/04, 5.754/05, 1.324/07, 1.347/07, 1.758/99 e 1.309/2011, apensados. Inteiro teor
31/01/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Relator deixa de ser membro da comissão. Em consequência, deve ser designado outro relator.
06/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
10/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000, 4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007, 1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor
10/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), a pedido.
03/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
21/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
30/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), a pedido.
02/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
05/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
12/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Policarpo.
18/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-2225/1999, PL-3085/2000, PL-3795/2000, PL-4726/2001, PL-7092/2002, PL-7487/2002, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-1758/1999, PL-1324/2007, PL-1347/2007, PL-1309/2011, PL-3439/2012, PL-4424/2012 apensadas.
  • Devolução à CCP
27/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 28/11/14 PÁG 131 COL 01, Letra B. Inteiro teor
27/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2225/1999, PL-3085/2000, PL-3795/2000, PL-4726/2001, PL-7092/2002, PL-7487/2002, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-1758/1999, PL-1324/2007, PL-1347/2007, PL-1309/2011, PL-3439/2012, PL-4424/2012 apensadas.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1758/1999 o PL 2939/2004, o PL 5754/2005, o PL 1324/2007 e o PL 1347/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 6347/2005.
  • Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1758/1999 do PL 6347/2005.
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2014 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2014 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2014 - 10h00

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