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PL 4940/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 132/1997


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romero Juca - PFL/RR

Apresentação
28/06/2001

Ementa
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2001 Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
DCD do dia 26/08/11 PÁG 45254 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ROMERO JUCA Inteiro teor
02/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
02/07/2001

CADR ( CADR )

27/08/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebido pela CADR
12/09/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator: Dep. Salomão Cruz
26/09/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação. Inteiro teor
21/11/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação. Inteiro teor
21/11/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
29/11/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
05/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. Almir Sá
12/03/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Almir Sá
25/03/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

03/04/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Grandão.
04/04/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
08/05/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
09/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
24/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Santiago
25/03/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
30/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
05/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
20/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
26/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
01/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
03/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/08/11, PÁG 40649 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2011).
24/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
    DCD do dia 26/08/11 PÁG 45254 COL 01. Inteiro teor
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 03/08/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2002 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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  • 24/04/2002 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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