PL 6103/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 217/2001
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Luiz Pontes - PSDB/CE
Apresentação
21/10/2005
Ementa
Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/10/2005 | Às Comissões de Educação e Cultura; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006) | 18/04/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2006) | 07/12/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007) | 22/02/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) | 20/03/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2010) | 29/11/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2012) | 30/03/2012 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019) | 19/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
28/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
24/04/2008
- Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação.
Inteiro
teor
15/10/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 14/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
06/11/2006
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
Inteiro
teor
29/11/2006 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
18/03/2010
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor
17/11/2010 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/04/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/11/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/11/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/12/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
21/12/2006 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/01/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
15/02/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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21/02/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/03/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
24/04/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/10/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/10/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
15/10/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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18/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/01/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/07/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/07/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/06/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária