PFC 101/2005
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Celso Russomanno - PP/SP
Apresentação
28/09/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/10/2005 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/09/2005 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/12/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/06/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/07/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/08/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/09/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/07/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/03/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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29/06/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/07/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/08/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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