PL 5707/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 85/2005
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Augusto Botelho - PDT/RR
Apresentação
05/08/2005
Ementa
Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/08/2005 | Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-4956/2005. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005) | 16/09/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006) | 24/02/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2006) | 02/06/2006 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2006) | 28/08/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2007) | 08/03/2007 |
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) | 04/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015) | 16/03/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019) | 28/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
27/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019) |
31/10/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 5707/2005 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 27/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4956/2005, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
24/08/2006
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 4956/2005, apensado, com substitutivo.(reformulação de parecer- art.130, paragráfo único, RICD)
Inteiro
teor
29/11/2006 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
10/11/2008
- Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.707/05, do PL nº 4.956/05, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro
teor
31/10/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
03/05/2006
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4956/2005, apensado.
Inteiro
teor
17/05/2006 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
11/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/08/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/11/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/02/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/02/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/03/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/05/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/06/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/08/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/08/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/10/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/11/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/05/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/05/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/11/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|