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PL 5653/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Neucimar Fraga - PL/ES

Apresentação
14/07/2005

Ementa
Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/07/2005 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) 07/04/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007) 07/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007) 09/11/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PL-ES). Inteiro teor
27/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
11/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
11/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2005 PÁG 38594 COL 02. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP)
06/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

23/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 286 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
03/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
04/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
23/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

19/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Ibsen Pinheiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
11/07/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
08/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
15/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
05/09/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
03/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Walter Pinheiro.
08/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
24/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
  • Retirado de pauta de Ofício.
31/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/10/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Pinheiro
06/11/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
07/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
08/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007)
08/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 09/11/07, PÁG 60390 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

29/10/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Íris de Araújo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN. Inteiro teor
12/11/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo.
18/11/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Nilson Mourão, Dep. Renato Amary e Dep. William Woo).
01/04/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Retirado de pauta de Ofício.
08/04/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
  • Devolvida à Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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