PL 5391/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gilmar Machado - PT/MG
Apresentação
08/06/2005
Ementa
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/06/2005 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2005 | 13/07/2005 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006) | 24/02/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007) | 08/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2007) | 18/09/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (de 01/11/2007 a 06/11/2007) | 01/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2008) | 01/12/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/07/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/07/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/02/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/02/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/03/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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30/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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13/11/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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11/02/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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05/03/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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20/05/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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28/05/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/07/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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06/08/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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28/10/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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05/11/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2008 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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26/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/11/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/09/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/09/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária