PFC 59/2005
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ribamar Alves - PSB/MA
Apresentação
16/03/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/03/2005 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/07/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/10/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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