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PFC 53/2004 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PPS/MS

Apresentação
14/12/2004

Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, e os atos passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relacionados com o referido Projeto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/02/2019, Letra A.
11/07/2018 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
16/04/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
21/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP.
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 58166 COL 01. Inteiro teor
19/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFFC.
20/01/2005

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
05/04/2005

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 40 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
02/02/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
    DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
08/05/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela implementação. Inteiro teor
16/05/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, por uma reunião, a pedido do Relator.
30/05/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
31/05/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
03/07/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 134/2007/CFFC-P ao Presidente do TCU, encaminhando cópia da PFC para as devidas providências.
05/07/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1035-GP/TCU confirmando o recebimento do Ofício 134/2007/CFFC-P e anexos e informando que o aludido expediente foi autuado como processo TC 018.464/2007-7 e remetido a Unidade Técnica competente, para adoção das providências pertinentes.
15/08/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1183-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1651/2007-TCU-Plenário proferido no autos do processo nº TC 18.464/2007-7, referente à PFC (classificado como sigiloso na origem).
03/09/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 205/2007/CFFC-P, ao Dep. Geraldo Resende, com cópia do Aviso 1183-Seses-TCU, referente à esta PFC.
  • Enviado Oficio 206/2007/CFFC-P, ao Dep. Pedro Fernandes, com cópia do Aviso 1183-Seses-TCU, referente à PFC.
17/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1544-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2199/2007-TCU-Plenário proferido no autos do processo nº TC 18.464/2007-7, referente à PFC (classificado como sigiloso na origem).
07/11/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 305/2007/CFFC-P, ao Dep. Pedro Fernandes, com cópia do Aviso 1544-Seses-TCU, referente à PFC.
30/01/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 46-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 111/2008-TCU-Plenário proferido no autos do processo TC 018.464/2007-7 (classificado como sigiloso na origem).
18/03/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/03/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ)
02/04/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 037/2008/CFFC-P, ao Dep. Léo Vivas, relator, com cópia do Aviso 46-Seses-TCU e do Acórdão 111/2008.
03/04/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 036/2008/CFFC-P, ao Dep. Geraldo Resende, autor da PFC, com cópia do Aviso 46-Seses-TCU e do Acórdão 111/2008.
20/08/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1113-Sesess-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1727/2008, proferido nos autos do processo TC 011.571/2008-3, em atendimento à solicitação da CFFC.
27/08/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados os Ofícios 167 e 168/2008/CFFC-P, aos Dep. Geraldo Resende e Léo Vivas, com cópia do Aviso 1113-Seses-TCU-Plenário.
10/02/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
28/03/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
28/05/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 038/2012-HM, do Deputado Hugo Motta, em que solicita o envio o envio formal dos Acórdãos n. 1720/2010-TCU-Plenário e 2449/2011-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, por tratarem de assunto correlato.
14/06/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 761-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, em que acusa o recebimento do Ofício n. 245/2012/CFFC-P e informa que foi protocolado como TC-015.777/2012-0, bem como encaminha cópia dos Acórdãos n. 1.720/2010 e n. 2449/2011 (este acompanhado do respectivo Relatório e Voto). Inteiro teor
31/05/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 245/2012/CFFC-P ao Ministro Benjamin Zymler, Presidente do TCU, solicitando o envio formal dos Acórdãos n. 1720/2010-TCU-Plenário e 2449/2011-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, por tratarem de assunto correlato, em atenção ao Ofício n. 038/2012-HM, do Deputado Hugo Motta.
26/06/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 268/2012/CFFC-P ao Dep. Hugo Motta, com cópia do Aviso 761-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, remetido em resposta ao Ofício nº 245/2012/CFFC-P desta Comissão, o qual encaminha cópia dos Acórdãos n. 1720/2010-TCU-Plenário e
    n. 2449/2011-TCU-Plenário ali solicitados, ambos proferidos no âmbito do processo
    n. TC 011.571/2008-3
29/01/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
15/04/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/04/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
03/12/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS), pelo arquivamento, tendo em vista que as ações desenvolvidas alcançaram os objetivos colimados, não restando nenhuma providência a ser adotada por parte desta Comissão. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
    Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
    PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
    DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. Inteiro teor
07/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 424/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
17/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Of.Circ.nº 21/2017 solicitando a entrega do Relatório Final da PFC .
14/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio n. 89/2017/CFFC-S ao relator solicitando a elaboração do Relatório Final ou a devolução da proposição para fins de nova designação de relatoria.
18/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
04/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tereza Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
12/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/06/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
04/07/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pelo arquivamento. Inteiro teor
11/07/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Relatório Final.
18/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/02/2019, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 11/07/2018 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/12/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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