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PL 4622/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12690/2012


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
10/12/2004

Ementa
Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Dados Complementares:
Cria o Fundo da Produção Natalina, Fundo da Produção de Descanso, Fundo de Garantia da Atividade Cooperada,

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/01/2010 (Substitutivo do Senado Federal)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005 07/03/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 397/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
19/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12690/2012. DOU 20/07/12 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 331/12): DOU 20/07/12 PÁG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
22/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57979 COL 02. Inteiro teor
25/01/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
03/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
04/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005
11/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

22/02/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Osório Adriano.
13/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3863/2006, pelo Dep. Anivaldo Vale, que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.449/05 ao Projeto de Lei nº 4.622/04. "
19/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determinada a apensação do PL. 6449/05 ao PL. 4622/04, em razão do deferimento do REQ 3863/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD.
27/04/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
11/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-7009/2006. Esclareço, por oportuno, que a proposição passará a tramitar sujeita à apreciação do plenário e em regime de urgência, nos termos do art. 64 da Constituição Federal.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
11/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2006).
11/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006 apensadas.
15/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006 apensadas.
23/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
23/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento da proposição, foram apresentadas, no Plenário, 41 emendas.
  • Encaminhadas à publicação (DCD nº 89, de 24/05/2006) as Emendas de Plenário ao PL 7009/2006, apensado.
24/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
26/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
22/06/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 6/2006, 8/2006, 27/2006, 28/2006, e aos PL's 7009/2006 e PL 6449/2005, apensados, com substitutivo, pela rejeição das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 1/2006, 4/2006, 5/2006, 7/2006, 11/2006, 14/2006, 17/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 23/2006, 24/2006, 30/2006, 31/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 38/2006, 39/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 2/2006, 3/2006, 9/2006, 10/2006, 12/2006, 13/2006, 15/2006, 16/2006, 18/2006, 19/2006, 25/2006, 26/2006, 29/2006, 32/2006, 37/2006, 40/2006, 41/2006. Inteiro teor
26/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - letra A - emendas de Plenário
27/06/2006

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/06/2006

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/06/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
03/07/2006

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
04/07/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/07/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD de 12/07/06 PÁG 35203 COL 01. Inteiro teor
12/07/2006

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
01/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 646/06 do Poder Executivo, esclarecendo que o PL 4.622/04, ao qual encontra-se apensado o PL 7009/06, do Poder Executivo, passa a tramitar sob o regime de Prioridade e continuará sujeito à apreciação do Plenário.
13/12/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
13/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
15/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Medeiros (PL-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.622/04, das Emendas de Plenário nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 13, 18, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 12, 15, 16, 19 e 25; e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.449/05 e 7.009/06, apensados, e das Emendas de Plenário nº 06, 11, 14, 17, 23 e 28, com Substitutivo. Inteiro teor
20/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Érico Ribeiro e Tarcísio Zimmermann.
21/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Tarcísio Zimmermann).
22/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Érico Ribeiro).
  • Devolvido ao Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • Prazo de Vista Encerrado - término de Legislatura.
14/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Inteiro teor
23/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1440/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 4622/04 o PL 6265/05. Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD 24 08 07 PAG 42304 COL 02.

    Inteiro teor
27/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 206/07 - COPER solicitando apensar o PL 6265/05 ao de nº 4622/04. Inteiro teor
28/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 6265/2005, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvlvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Plenário ao PL 7009/06 de nºs 1/2006, 2/2006, 5/2006, 6/2006, 7/2006, 8/2006, 9/2006, 10/2006, 13/2006, 18/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 24/2006, 26/2006, 27/2006, 29/2006, 30/2006, 31/2006, 32/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 37/2006, 38/2006, 39/2006, 40/2006 e 41/2006; pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7009/2006 e 6449/2005, apensados, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 11/2006, 14/2006, 17/2006, 23/2006 e 28/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 3/2006, 4/2006, 12/2006, 15/2006, 16/2006, 19/2006 e 25/2006, com Substitutivo. Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Roberto Santiago.
11/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 6265/2005, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Plenário ao PL 7009/06 de nºs 1/2006, 2/2006, 5/2006, 6/2006, 7/2006, 8/2006, 9/2006, 10/2006, 13/2006, 18/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 24/2006, 26/2006, 27/2006, 29/2006, 30/2006, 31/2006, 32/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 37/2006, 38/2006, 39/2006, 40/2006 e 41/2006; pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7009/2006 e 6449/2005, apensados, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 11/2006, 14/2006, 17/2006, 23/2006 e 28/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 3/2006, 4/2006, 12/2006, 15/2006, 16/2006, 19/2006 e 25/2006, com Substitutivo. Inteiro teor
12/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Roberto Santiago
13/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006, PL-6265/2005 apensadas.
13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
14/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7009/2006, do PL 6449/2005, e do PL 6265/2005, apensados. Inteiro teor
18/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da CDEIC, com subemenda, do Substitutivo da CTASP, do PL 7009/2006, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 1/2006, 2/2006, com subemenda, 3/2006, com subemenda, 4/2006, com subemenda, 5/2006, 6/2006, 7/2006, 8/2006, 9/2006, 10/2006, 11/2006, 12/2006, 13/2006, 14/2006, 15/2006, 16/2006, 17/2006, 18/2006, 19/2006, 23/2006, 27/2006, 29/2006, com subemenda, 30/2006, 31/2006, 32/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, com subemenda, 36/2006, 37/2006, 38/2006, 39/2006, 40/2006 e 41/2006, do PL 6449/2005 e do PL 6265/2005, apensados; e pela injuridicidade das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 20/2006, 21/2006, 22/2006, e 24/2006. Inteiro teor
24/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
26/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7009/2006, do PL 6449/2005, do PL 6265/2005 e das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 1, 2, com subemenda, 3, com subemenda, 4, com subemenda, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 26, 27, 28, 29, com subemenda, 30, 31, 32, 33, 34, 35, com subemenda, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, apensados, e pela injuridicidade das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 20, 21, 22 e 24. Inteiro teor
08/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, José Genoíno, Silvinho Peccioli e Vicente Arruda.
10/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
22/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Genoíno.
23/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2622/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que solicita urgencia para apreciação do PL 4.622/04. Inteiro teor
14/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/05/08, PÁG 21360 COL 02, Letra B. Inteiro teor
25/06/2008

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2622/2008 => PL 4622/2004.
  • Aprovado requerimento n. 2622/2008 do Sr. Tarcísio Zimmermann que requerimento de Urgência ao PL 4.622/04.
13/08/2008

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • Discutiu a Matéria o Dep. Assis do Couto (PT-PR).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
  • Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial; o Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; os Projetos de Lei de nºs 6.265/05, 6.449/05 e 7.009/06, apensados; e as Emendas apresentadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.622-C/04)
28/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 471/08/PS-GSE.
23/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 3221/2009 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2008 (PL nº 4622, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
23/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 4622/2004, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2008 (PL nº 4.622, de 2004, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943"." Inteiro teor
25/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • (Substitutivo do Senado Federal)
    Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2010, Letra D.
02/02/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/02/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/02/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
03/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
10/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
18/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
30/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
05/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator Nº 3, pelo Dep. Luciano Castro, que "parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (pendente de análise)" Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor
06/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17736 COL 01,, Letra E. Inteiro teor
01/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7002/2010, pelo Deputado Dagoberto, que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que 'Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho'". Inteiro teor
08/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7015/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".
    ". Inteiro teor
09/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7036/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4622/2004, que 'Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho'". Inteiro teor
04/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7312/2010, pelo Deputado Eliseu Padilha, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.622/2004". Inteiro teor
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 124/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"". Inteiro teor
29/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1018/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4.622/204". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1028/2011, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.622/2004". Inteiro teor
26/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1411/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.622/2004". Inteiro teor
03/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1528/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que 'Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho'". Inteiro teor
10/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1665/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4622, de 2004, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"". Inteiro teor
17/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1753/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 4622 de 2004 que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"". Inteiro teor
31/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1971/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"". Inteiro teor
01/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2006/2011, pelo Deputado Zonta (PP-SC), que: "Requer o apensamento do PL 1469/2011 ao PL 4622/2004". Inteiro teor
07/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2067/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004". Inteiro teor
13/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2006/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por não estarem presentes as condições previstas no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
14/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2118/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2136/2011, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.622 de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho". Inteiro teor
05/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2350/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.622/2004, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho". Inteiro teor
09/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2699/2011, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Solicita a inclusão na pauta do PL nº. 4.622, de 2004". Inteiro teor
10/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento 2715/2011 que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004.
10/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2715/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004". Inteiro teor
05/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3105/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4622/2004". Inteiro teor
04/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3384/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do projeto de Lei nº 4.622 de 2004, que altera a lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho, pelo alcance social das disposições da lei". Inteiro teor
21/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4125/2011, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.622 de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"". Inteiro teor
28/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4396/2012, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, Projeto de Lei nº 4.622 de 2004". Inteiro teor
29/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4451/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 4622 de 2004 que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"". Inteiro teor
13/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4584/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4.622 de 2004 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
15/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5274/2012, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Solicita a inclusão na pauta do PL nº 4.622, de 2004". Inteiro teor
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5447/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4622, de 2004 que "altera a Lei nº 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"". Inteiro teor
06/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5478/2012, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do PL nº 1089/2003 que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providencias"; e do PL nº 4622/2004 que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho"". Inteiro teor
13/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5510/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4622 de 2004, que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho"". Inteiro teor
26/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5604/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a inclusão na ordem do dia o Projeto de Lei Nº 4622 de 2004, que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho".
    ". Inteiro teor
27/06/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Assis do Couto (PT-PR).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.622/2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 4.622-F/2004). DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23341 COL 01. Inteiro teor
29/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção através da Mensagem nº 24/12.
  • Ofício nº 446/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
19/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12690/2012. DOU 20/07/12 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 331/12): DOU 20/07/12 PÁG 07 COL 01.
28/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 397/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
18/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6123/2012, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4622 de 2004". Inteiro teor
08/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 6123/12: "Oficie-se ao interessado, informando sobre a transformação da proposição em norma jurídica. Publique-se. Arquive-se."
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  • 27/06/2012 - 09h00

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