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PFC 52/2004 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Willian - PSC/MG

Apresentação
07/12/2004

Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca da intervenção ocorrida no Banco Santos em novembro de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2019 Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle nº 52/2004, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle nº 52/2004, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Carlos Willian (PSC-MG). Inteiro teor
09/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
09/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2004 PAG 53821 COL 01. Inteiro teor
14/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • Relatório prévio, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela implementação. Inteiro teor
15/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vignatti.
16/02/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Vignatti).
09/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
09/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao relator, para implementação.
22/06/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo relator - Sáida de membro da Comissão.
28/06/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
    Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
    PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
    DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. Inteiro teor
21/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
28/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 996/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Fiscalização e Controle nº 52, de 2004". Inteiro teor
03/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT a proposta reconstituída.
16/05/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • À SGM, Ofício nº 36/19-CFT, comunicando prejudicialidade. Inteiro teor
29/05/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
30/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 36/2019, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade da PFC n. 36/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Encaminhado o Of. 36/2019, da CFT, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 31/5/2019.
  • Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle nº 52/2004, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/02/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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