PL 4476/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sandes Júnior - PP/GO
Apresentação
18/11/2004
Ementa
Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/04/2005 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/12/2004 | 22/12/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 | 20/06/2005 |
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007) | 02/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007) | 04/10/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/12/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/12/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/02/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
20/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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27/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/09/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/10/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/11/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/12/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/04/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/12/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/03/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/04/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/08/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/08/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/09/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/09/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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24/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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