PL 4307/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 107/2000
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PPS/RR
Apresentação
22/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/03/2018 | Defiro o Requerimento n. 8.144/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.307/2004, 751/2011 e 8.344/2017, e ao Projeto de Lei n. 3.570/2015, que encabeça o bloco a que pertence o Projeto de Lei n 8.586/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.307/2004: À CSSF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão |
27/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
Apensados
Apensados ao PL 4307/2004 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 21/06/2006 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Manato |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
07/08/2018
- Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 9040/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
14/08/2018 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC -SP). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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29/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/06/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/07/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/09/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/03/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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12/04/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
07/08/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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14/08/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/08/2018 - 12h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/04/2008 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/09/2007 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária