PEC 317/2004
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sandro Mabel - PL/GO
Apresentação
15/09/2004
Ementa
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador Municipal
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/10/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/09/2004 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 08/05/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/05/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/04/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária