PL 4109/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Nader - PL/RJ
Apresentação
30/08/2004
Ementa
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, prevendo penalidades para quem financiar, custear ou veicular publicidade em emissoras que operem ilegalmente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/09/2004 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4109/2004 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/08/2004 |
Plenário ( PLEN )
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14/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/12/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/12/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/12/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/12/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 20/12/2006 - 10h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/11/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária