PL 3801/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
15/06/2004
Ementa
Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
Dados Complementares:
A ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2017 | EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2004 | 13/08/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 | 20/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008) | 14/04/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/11/2019
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801/2004.
Inteiro
teor
11/12/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT) |
25/04/2018
- Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
Inteiro
teor
23/05/2018 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/06/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/01/2018 |
Cultura ( CCULT )
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05/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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25/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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23/05/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
29/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 09/12/2019 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária