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PDC 1325/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 647/2003

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
07/06/2004

Ementa
Aprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
16/06/2004	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/09/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 268/2008. DOU 19/09/08 PÁG 03 COL 02. DCD de 19/09/08 PÁG 41983 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/06/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
16/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
18/06/2004	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
18/06/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
18/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 04 Pág 28983 Col 02. Inteiro teor
14/07/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
21/10/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
26/10/2004	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/03/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PT-RJ)
17/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 3761/2006, que " Solicita reconstituição do PDC 1.325/04 da Comissão de Relações Exteriores"
29/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 3761/06, que solicita a reconstituição deste Projeto. DCD 30 03 06 PAG 15798 COL 01.
31/03/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
05/04/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Pedro Irujo (PMDB-BA)
03/08/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo (PMDB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. José Rocha (PFL-BA) Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 09/12/06, PÁG 54723 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/02/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À publicação - avulso Letra A, em virtude de incorreções no anterior.
15/02/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 15 02 07 PÁG 4737 COL 02. Inteiro teor
02/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
21/05/2008	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.325, de 2004. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP). Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.325-B/04) DCD de 22/05/08 PÁG 22510 COL 01. Inteiro teor
05/06/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 271/07/PS-GSE.
18/09/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 268/2008. DOU 19/09/08 PÁG 03 COL 02. DCD de 19/09/08 PÁG 41983 COL 01. Inteiro teor
22/09/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1558/08 (SF) encaminhando texto promulgado.