REQ 1801/2004 => PDC 731/2000
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
06/05/2004
Ementa
Requer dos Senhores Líderes que solicitem, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731, de 2000, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias, em reunião realizada com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
16/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta, de ofício. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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06/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 17:13 Sessão - Deliberativa
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14/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 16/12/2009 - 17h13
Plenário
Sessão - Deliberativa