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PLP 147/1997
Projeto de Lei Complementar

Situação: Transformada na Lei Complementar 94/1998

Origem: PLS 101/1996

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Iris Rezende - PMDB/GO

Apresentação
07/03/1997

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, E A INSTITUIR O FUNDO COMPLEMENTAR DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, E ENTORNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/03/1997	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 10 97 PAG 33837 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/02/1998	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98. DOFC 20 02 98 PAG 0001 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/03/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP AUGUSTO CARVALHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PLP 26/95, A ESTE.
26/03/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CTASP, CDUI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/03/1997	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 10 97 PAG 33837 COL 01. Inteiro teor
09/05/1997	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ. DCD 10 05 97 PAG 12191 COL 01.
11/11/1997	Plenário ( PLEN ) APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 12 08 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PLP 26/95, APENSADO A ESTE. DCD 12 11 97 PAG 36135 COL 02. Inteiro teor
12/11/1997	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CDUI, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 147-A/97. DCD 24 10 97 PAG 33837 COL 01. Inteiro teor
13/11/1997	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DCD 14 11 97 PAG 36731 COL 01. Inteiro teor
04/12/1997	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO, PELO DEP SILAS BRASILEIRO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP: SIM-323; NÃO-06; ABST-03; TOTAL-332. DEIXA DE SUBMETER A VOTOS A EMENDA DE PLENARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL E O PLP 26/95, APENSADO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
04/12/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 147-A/97. DCD 05 12 97 PAG 40187 COL 02. Inteiro teor
05/12/1997	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/250/97.
02/02/1998	Mesa Diretora ( MESA ) OF 99-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
19/02/1998	Mesa Diretora ( MESA ) TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98. DOFC 20 02 98 PAG 0001 COL 01.
04/03/1998	Mesa Diretora ( MESA ) 0F 184-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.