PLP 112/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2022

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2022 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
30/11/2022 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.
17/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Cultura (CCULT) 20/10/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor

30/11/2022 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 112/2022, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios". Inteiro teor
17/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/08/2022

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
17/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 40 Inteiro teor
18/08/2022

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
20/10/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1554/2022, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2022". Inteiro teor
30/11/2022

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
  • Aprovado o Parecer.
01/12/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
01/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 02/12/2022 PAG 287, Letra A. Inteiro teor
11/10/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)