PL 1820/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
29/06/2022

Ementa
Tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
20/03/2024 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.
06/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT) 20/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

20/03/2024 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1820/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico". Inteiro teor
06/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/07/2022

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1043 Inteiro teor
27/03/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)
05/07/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
02/08/2023

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/08/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Não deliberado.
23/08/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/08/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/09/2023

Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
20/11/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/11/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/12/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20/03/2024

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
21/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 22/03/2024, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 20/03/2024 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)