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PL 790/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS

Apresentação
31/03/2022

Ementa
Acrescenta parágrafo ao Art. 8 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a guarda permanente dos documentos públicos produzidos entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988 (Lei Nilce Cardoso).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
30/11/2022 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.
07/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT) 05/10/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor

30/11/2022 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 790/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Acrescenta parágrafo ao Art. 8 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a guarda permanente dos documentos públicos produzidos entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988 (Lei Nilce Cardoso)". Inteiro teor
07/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2022 PAG 133 Inteiro teor
11/04/2022

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
02/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05/10/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2022

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/12/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
01/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 03/12/2022, Letra A.
05/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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