PL 165/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Otoni - PT/GO
Apresentação
08/02/2022
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/02/2022 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2023) | 07/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/03/2024 |
Educação ( CE )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lêda Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
08/02/2024 |
Educação ( CE )
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 165/2022 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 01/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 3013/2022, e do PL 1579/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/03/2022 |
Educação ( CE )
|
22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2023 |
Educação ( CE )
|
31/03/2023 |
Educação ( CE )
|
19/04/2023 |
Educação ( CE )
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16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2023 |
Educação ( CE )
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04/08/2023 |
Educação ( CE )
|
16/08/2023 |
Educação ( CE )
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30/08/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/09/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/09/2023 |
Educação ( CE )
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25/09/2023 |
Educação ( CE )
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04/10/2023 |
Educação ( CE )
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01/11/2023 |
Educação ( CE )
|
29/11/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2024 |
Educação ( CE )
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27/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2024 |
Educação ( CE )
|
Sessões e Reuniões
- 06/12/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/11/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/10/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)