PL 127/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Nereu Crispim - PSL/RS
Apresentação
03/02/2022
Ementa
Reconhece o Samba, bem como as respectivas expressões artísticas como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades tradicionais e sobre sua proteção. Regulamenta fomento financeiro de parceirização e transferência de recursos econômicos à Fundos para preservação da cultura do Samba por meio de atividades desenvolvidas por entidades culturais do Samba para crianças e jovens na forma que especifica. Regulamenta disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece critérios de ampliação na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/02/2022 | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2022) | 25/05/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023) | 29/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
20/03/2024 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer. |
16/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
20/10/2023
- Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
Inteiro
teor
20/03/2024 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
17/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
24/05/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
02/06/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
27/03/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
28/03/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
13/04/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
29/05/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
06/06/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
20/10/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
08/11/2023 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/11/2023 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/12/2023 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/03/2024 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
21/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/03/2024 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 13/12/2023 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/12/2023 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)