PL 4501/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Celina Leão - PP/DF
Apresentação
16/12/2021
Ementa
Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/02/2022 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022) | 26/05/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) | 08/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2023) | 29/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023) | 27/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
13/09/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Aprovado o Parecer. |
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 4501/2021 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
27/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, e do PL 1314/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
13/09/2023 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/02/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
24/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
25/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/06/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
20/07/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
09/11/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
31/01/2023 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
05/05/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
17/05/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
31/05/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
01/06/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
27/06/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
28/06/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
07/07/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
09/08/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/08/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
30/08/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/09/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
13/09/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/09/2023 - 10h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2023 - 10h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/08/2023 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)