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PL 4358/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
08/12/2021

Ementa
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/02/2022	Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)	13/05/2022
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022)	29/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023)	30/08/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/08/2023	Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES)
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)	21/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4358/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”". Inteiro teor
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/02/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 544 Inteiro teor
11/02/2022	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Recebimento pela CDHM.
11/05/2022	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
12/05/2022	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)
25/05/2022	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
21/06/2022	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/06/2022	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022)
05/07/2022	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
28/08/2023	Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES)
29/08/2023	Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023)
12/09/2023	Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.