PDL 1095/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: TVR 404/2021


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
02/12/2021

Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1095/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná". Inteiro teor
03/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
06/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 321 Inteiro teor
07/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
19/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann, deixou de ser membro da Comissão
14/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
08/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR). Inteiro teor